1p4563
O juiz Genivaldo Alves Guimarães deferiu o mandado de segurança com pedido de liminar do vereador eleito, Eduardo Cunha Vasconcelos (PSDB), o Dudu. Para reassumir o cargo no legislativo de Brumado, um oficial de Justiça foi até a Câmara Municipal na sessão que acontece desde a manhã desta quinta-feira (30). “Enfim, diante da coexistência dos requisitos previstos no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, defiro o pedido de liminar e determino a notificação do Presidente da Câmara Municipal para, ainda hoje, e antes da sessão prevista para essa data, adotar as medidas necessárias a fim de que o Vereador Eduardo Cunha Vasconcelos reassuma o cargo e possa, inclusive, participar da sessão prevista para hoje”, sentenciou o juiz.