Prefeito de Dom Basílio é acusado de nepotismo após nomear esposa de vice como coordenadora do SAMU v494g

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O prefeito de Dom Basílio, Sudoeste baiano, Fernando Silva Santos (PSD), é acusado de nepotismo após nomear a esposa do vice-prefeito como coordenadora do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). Segundo denúncia feita pela Auditoria Cidadã Baiana (AUCIB), Fernando nomeou no último dia 08 de janeiro de 2025, por meio do Decreto Municipal nº. 031/2025, a senhora Janete Souza Machado e Silva para o cargo em comissão. A servidora é esposa do atual vice prefeito do município, Dr. Álvaro Oliveira e Silva Neto. A AUCIB informou ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e ao MPE – Ministério Público Estadual sobre a irregularidade. “A presente demanda se funda da proteção à moralidade pública, uma vez que o Gestor Público do Município de Dom Basílio, nomeou para o Cargo Comissionado de Coordenadora do SAMU 192 do município, a esposa do seu vice prefeito. Dessa forma, atenta-se contra o princípio da moralidade istrativa em que o homem público tem que ser probo e zelar pelo direito e pelos princípios da istração pública, e não para fins pessoais”, diz parte do documento. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento de que nepotismo viola a Constituição Federal. A Corte define que o nepotismo é “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na istração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. Diante da situação, o órgão de denúncias requer a adoção de Medida Cautelar Urgente, para determinar a suspensão ou cancelamento do decreto Municipal com a nomeação Janete Souza Machado e Silva. A Prefeitura de Dom Basílio ainda não se manifestou sobre o caso.